Condições Gerais da Planilha:

(Menu Planilha, sub-menu Nova - Condições Gerais)

Após o cadastramento da Identificação deverão ser cadastradas as Condições Gerais: Índice, Juros Compensatórios, Juros Moratórios, Multa Moratória e Honorários, e data limite de atualização, que serão aplicadas a todos registros da Planilha.

Seleção do Índice:

O Programa oferece vários índices, alguns mistos, cuja composição pode ser consultada clicando aqui.

Cálculo sem correção:

O Programa também permite cadastrar uma Planilha sem correção monetária, quando serão aplicadas as reformas monetárias, se devidas, os juros, a multa e os honorários, se cadastrados. Esta opção está disponível na Tela de Seleção de Índices, opção " R - Sem correção ".

Espécies de Juros Compensatórios:

Os Juros Compensatórios podem ser cadastrados em taxa mensal fixa, de forma simples ou composta.

Espécies de Juros Moratórios (Fixos, Iguais à Selic ou 0,5% até jan/2003 e 1,0% após:

Quanto aos juros moratórios o programa permite cadastrar uma taxa mensal fixa limitada a 9,99% ao mês, de forma simples ou composta; uma taxa variável idêntica à Taxa Selic - conforme Tabela da Receita Federal; ou uma taxa mista, computando 0,5% até janeiro/2003 e 1,0% após, de forma simples.

Multa e Honorários:

A multa cadastrada em percentual, é calculada sobre o valor corrigido mais juros compensatórios e moratórios, se devidos; os honorários também cadastrados em percentual, são calculados sobre o valor corrigido mais juros mais multa.

A multa e/ou os honorários, em valor fixo (não percentual) deverão ser cadastrados como se fossem uma obrigação normal (neste caso selecionar não (tecla N) para a multa e/ou honorários, no cadastramento das condições gerais).

Data Limite de Atualização:

O programa oferecerá como data limite o último dia do mês atual (mês do micro). Esta data limite poderá ser alterada para mais ou para menos. Verificada a inexistência de Índice na data limite, esta será alterada para o último dia do último mês cadastrado.

As Condições Gerais podem ser editadas posteriormente na rotina Editar Condições Gerais.

As Condições Gerais também podem ser editadas posteriormente na rotina Consultar por Registro e Consultar por Planilha.